Existem regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para rescindir o contrato de um funcion\u00e1rio e providenciar\u00a0a indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o na Alemanha, e a falta de cumprimento pode resultar em a empresa ter que pagar multas e taxas caras. Erros nessas quest\u00f5es podem atrasar ou afetar sua expans\u00e3o a longo prazo. Para ajud\u00e1-lo a manter a seguran\u00e7a, resumimos os pontos-chave que voc\u00ea precisa considerar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rescis\u00e3o de contrato de trabalho e indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o na Alemanha.<\/p>\n
Parte do processo de iniciar opera\u00e7\u00f5es em um novo pa\u00eds \u00e9 se familiarizar com o sistema legal em torno da rescis\u00e3o de contrato e per\u00edodos de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
Demitir um funcion\u00e1rio ou deix\u00e1-lo desempregado nunca \u00e9 f\u00e1cil, mas garantir que a rescis\u00e3o seja tratada de forma tranquila e em conformidade com as leis trabalhistas locais n\u00e3o apenas reduz a chance de erros dispendiosos (como ao fornecer indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o na Alemanha), mas tamb\u00e9m reflete positivamente na reputa\u00e7\u00e3o de sua empresa.<\/p>\n
O encerramento de um contrato na Alemanha pode ocorrer por acordo m\u00fatuo ou por decis\u00e3o individual de qualquer uma das partes.<\/p>\n
A lei alem\u00e3 que protege contra demiss\u00f5es ilegais \u00e9 chamada de K\u00fcndigungsschutzgesetz (KSchG). Qualquer funcion\u00e1rio que tenha trabalhado por mais de seis meses em uma empresa com mais de cinco funcion\u00e1rios permanentes \u00e9 protegido por essa lei e n\u00e3o pode ser demitido sem justa causa.<\/p>\n
A demiss\u00e3o operacional geralmente ocorre em casos em que o cargo n\u00e3o estar\u00e1 mais dispon\u00edvel devido a redu\u00e7\u00e3o de pessoal, reestrutura\u00e7\u00e3o ou outros motivos. O empregador deve indicar claramente o motivo da demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio e tamb\u00e9m deve considerar aspectos sociais. Isso significa demitir o funcion\u00e1rio de uma maneira que ele seja menos prejudicado socialmente pela demiss\u00e3o. Isso tamb\u00e9m ajuda a esclarecer quaisquer poss\u00edveis mal-entendidos relacionados a quando ou se voc\u00ea precisar\u00e1 providenciar a indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o na Alemanha.<\/p>\n
Esse tipo de rescis\u00e3o ocorre geralmente quando o funcion\u00e1rio n\u00e3o demonstra as habilidades necess\u00e1rias para realizar o trabalho corretamente, por viola\u00e7\u00f5es contratuais, como uso indevido de propriedade da empresa, ou se o funcion\u00e1rio n\u00e3o consegue mais desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em todas as situa\u00e7\u00f5es, o \u00f4nus da prova para a rescis\u00e3o recai sobre o empregador e sua equipe de Recursos Humanos. Sem fornecer uma explica\u00e7\u00e3o por escrito para a rescis\u00e3o do funcion\u00e1rio, o empregador pode ser processado por demiss\u00e3o injusta nos tribunais trabalhistas.<\/p>\n
O tempo de servi\u00e7o do funcion\u00e1rio na empresa determina o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio. No entanto, existem duas circunst\u00e2ncias em que um contrato pode ser rescindido sem aviso pr\u00e9vio:<\/p>\n
\u00b7 Durante o per\u00edodo de experi\u00eancia, quando qualquer uma das partes pode encerrar o contrato simplesmente informando a outra parte.<\/p>\n
\u00b7 Se o funcion\u00e1rio tiver cometido uma falta grave ou viola\u00e7\u00e3o das regras da empresa. O empregador deve apresentar evid\u00eancias disso para demitir com sucesso sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
Para outros tipos de rescis\u00e3o, os per\u00edodos de aviso pr\u00e9vio s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n
\u00b7 Funcion\u00e1rios com menos de 2 anos de servi\u00e7o: 14 dias.<\/p>\n
\u00b7 Funcion\u00e1rios com 2 a 4 anos de servi\u00e7o: 30 dias.<\/p>\n
\u00b7 Funcion\u00e1rios com 5 a 7 anos de servi\u00e7o: 60 dias.<\/p>\n
\u00b7 Funcion\u00e1rios com mais de 8 a 9 anos de servi\u00e7o: 90 dias.<\/p>\n
O per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio continua aumentando \u00e0 medida que o n\u00famero de anos de servi\u00e7o aumenta, podendo chegar a 7 meses para aqueles que trabalharam por mais de 20 anos.<\/p>\n
Se existirem acordos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva com especifica\u00e7\u00f5es diferentes para os per\u00edodos de aviso pr\u00e9vio, a rescis\u00e3o do empregado deve seguir as diretrizes do acordo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
O per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio, quaisquer detalhes relacionados \u00e0 rescis\u00e3o e os valores espec\u00edficos da indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o na Alemanha devem sempre ser declarados claramente no contrato de trabalho.<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios que s\u00e3o demitidos por motivos operacionais t\u00eam direito a indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o. Se o funcion\u00e1rio for demitido por motivos relacionados \u00e0 pessoa, ele pode receber uma indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o de acordo com acordos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou um acordo espec\u00edfico com o empregador, mas isso n\u00e3o \u00e9 exigido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista nacional.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o padr\u00e3o na Alemanha \u00e9 de 50% do sal\u00e1rio de um m\u00eas para cada ano de servi\u00e7o. Esse valor aumenta para um m\u00e1ximo de 12 sal\u00e1rios mensais para funcion\u00e1rios com menos de 50 anos.<\/p>\n
Para funcion\u00e1rios com mais de 50 anos e que tenham trabalhado por 15 anos, o m\u00e1ximo aumenta para 50% de 15 sal\u00e1rios mensais.<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios com mais de 55 anos e com 20 anos de servi\u00e7o podem receber at\u00e9 50% de 18 sal\u00e1rios mensais como compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um funcion\u00e1rio que acredita ter sido injustamente demitido tem tr\u00eas semanas ap\u00f3s a demiss\u00e3o para recorrer da decis\u00e3o em tribunal.<\/p>\n
Se a demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio for considerada injusta, o tribunal pode ordenar que o empregador pague sal\u00e1rios atrasados, reintegre o funcion\u00e1rio ou ordene que o empregador conceda compensa\u00e7\u00e3o adicional ou indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o na Alemanha.<\/p>\n
No entanto, o funcion\u00e1rio pode n\u00e3o receber nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o se houver motivo suficiente para a demiss\u00e3o, portanto, \u00e9 importante que o funcion\u00e1rio busque aconselhamento jur\u00eddico antes de entrar com um recurso.<\/p>\n
Existem v\u00e1rias raz\u00f5es pelas quais um tribunal pode considerar uma demiss\u00e3o injusta. Algumas delas incluem:<\/p>\n
Se o tribunal determinar que a demiss\u00e3o \u00e9 injusta, o empregador deve fornecer a indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o na Alemanha. Isso deve ser calculado de acordo com os anos de servi\u00e7o do funcion\u00e1rio. A reintegra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser determinada.<\/p>\n
Acompanhar as leis trabalhistas e de emprego locais pode ser uma tarefa cansativa, especialmente em um novo mercado com procedimentos desconhecidos. Ter um parceiro local como a INS Global, com uma estrutura local e uma equipe legal de especialistas sempre dispon\u00edveis, pode eliminar riscos desnecess\u00e1rios e proporcionar maior seguran\u00e7a para todos os seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O EOR da INS Global cuida de todos os aspectos dos servi\u00e7os de RH como empregador legal, desde recrutamento e integra\u00e7\u00e3o at\u00e9 processamento de folha de pagamento, benef\u00edcios dos funcion\u00e1rios, impostos e procedimentos de rescis\u00e3o. Nossa expertise permite que voc\u00ea expanda ou reduza sua equipe em total conformidade legal.<\/p>\n
As leis locais sobre indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o na Alemanha podem ser um obst\u00e1culo s\u00e9rio para seus esfor\u00e7os no pa\u00eds, portanto, certifique-se de evitar problemas sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n
Entrar em um novo mercado n\u00e3o precisa ser adiado por obst\u00e1culos ou burocracias. Atrav\u00e9s dos nossos servi\u00e7os de Employer of Record (EOR), voc\u00ea pode se estabelecer e iniciar suas atividades de forma tranquila em apenas alguns dias. Com o suporte adequado, voc\u00ea pode ter certeza de que todos os seus funcion\u00e1rios receber\u00e3o seus sal\u00e1rios com precis\u00e3o e pontualidade.<\/p>\n
Com a Organiza\u00e7\u00e3o Profissional de Empregadores (PEO) oferecendo servi\u00e7os dispon\u00edveis em mais de 100 pa\u00edses em todo o mundo, a INS Global est\u00e1 especialmente preparada para ser sua parceira de expans\u00e3o global.<\/p>\n
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Na Alemanha, existem regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para rescis\u00e3o de contrato de trabalho de um funcion\u00e1rio, e o n\u00e3o cumprimento dessas regulamenta\u00e7\u00f5es pode resultar em a empresa ter que pagar taxas e multas caras.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":69707,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"class_list":["post-52104","news","type-news","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","news-categories-emea-guide-pt-br","news-categories-indenizacao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ins-wpprod.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/news\/52104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ins-wpprod.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/news"}],"about":[{"href":"https:\/\/ins-wpprod.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/news"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ins-wpprod.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/news\/52104\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ins-wpprod.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69707"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ins-wpprod.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}